Cancelamento de plano de saúde por inadimplência não exige ação judicial

Operadoras de planos de saúde não precisam ingressar com ação judicial para cancelar contratos de consumidores que estejam com mensalidades em atraso há mais de dois meses

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada.

Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.

Prazos processuais são suspensos no dia 27 de outubro

Publicações no DJ-e de 1º de julho só terão efeito em 1º de agosto

STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Ministra determina prisão de ex-assessor de Pedro Passos pela acusação de destruir provas

Editada resolução que cria Escola de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados

Mantido regime prisional para acusado de assalto a mão armada

Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

Brasil emprestará urnas eletrônicas para eleições em Honduras

TST retoma atividades normais a partir de segunda (1º)

Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas

A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo.

Processual Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

Imposição da multa por ato atentatório à Dignidade da Justiça.

Agravo Interno no Recurso Especial. Regime aduaneiro de Drawback

Modalidade suspensão.

Execução Fiscal. Ausência de Omissão. Artigo 1.022, II, do CPC

Tributário e Processual Civil.